CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E DE ENTREGA

Data da última atualização : 15 de Janeiro 2025 

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1-CONSIDERAÇÕES GERAIS

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OCEANÀDESCOBERTA - UNIPESSOAL LDA

NIF : 518389600 TVA : PT 518389600

Rua Dom Afonso Henriques, 132, 4950-854 Monção, distrito de Viana do Castelo, concelho de Monção, freguesia de Mazedo e Cortes, PORTUGAL

Site Internet: www.jardinsdagua.pt
Serviço cliente : geral@jardinsdagua.pt

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2- PREÇO

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Todos os preços são indicados em EUROS e incluem IVA à taxa em vigor e Ecotaxa, quando aplicável. Eventuais subidas ou descidas das taxas poderão vir a repercutir-se no preço dos artigos. Os preços indicados não incluem portes de envio salvo informação contrária no site. Todos os pedidos, independentemente da sua proveniência, serão cobrados em euros. 

3- PAGAMENTO

Recordamos que, ao confirmar o seu pedido, está a comprometer-se a pagar o preço indicado. O pagamento das suas compras poderá ser efetuado através dos meios de pagamento aceites pelo Jardins d'Agua e indicados na secção Meios de pagamento. 

4-MEIOS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado :

• através de cartão bancário (pagamento online seguro)

• através de transferência bancária. 

Para outros meios de pagamento, consulte-nos por favor. Não fazemos envios à cobrança Os cheques serão descontados mal sejam recepcionados. 

5-DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

Todos os nossos produtos são descritos o mais detalhadamente possível.
Qualquer operação que não seja contestada no prazo de um mês não poderá ser objeto de reclamação a não ser no âmbito da garantia. 

6- TRANSPORTE, ENTREGA

Os produtos são enviados para a morada de entrega indicada aquando do pedido. A recepção das encomendas deverá ser efetuada na presença do entregador e o seu conteúdo deverá ser sistematicamente verificado antes da assinatura da guia de entrega. 
Todos os artigos incluídos no mesmo pedido estão sujeitos ao mesmo prazo de envio.No entanto, se desejar receber rapidamente um ou mais artigos que não sejam peças avulsas, terá OBRIGATORIAMENTE de realizar 2 pedidos diferentes.

PROBLEMAS COM A RECEPÇÃO DA ENCOMENDA? 

O seu produto foi danificado durante o transporte ou o pedido não corresponde às expectativas:

NÃO DEIXE DE ENTRAR EM CONTACTO CONNOSCO! 

• Se constatar, no momento da entrega, que a embalagem se encontra muito danificada, abra a encomenda na presença do entregador. 
Se o produto recebido estiver em bom estado, receba-o sem se esquecer de indicar qualquer reserva na guia de entrega. 
Se o produto estiver também danificado, sugerimos que recuse a entrega. Neste caso, indique na guia de entrega o motivo da sua recusa, descrevendo os danos identificados na embalagem. Assinale o problema contactando o nosso serviço cliente, de preferência através de correio eletrónico enviado para : geral@jardinsdagua.pt

• Se constatar, depois de ter desembalado o produto, que ele sofreu danos durante o transporte, assinale o problema ao nosso serviço cliente, de preferência por e-mail, para o endereço geral@jardinsdagua.pt (Ser-lhe-ão solicitadas fotografias do produto danificado). 

• Se achar que falta um artigo à sua encomenda : pedimos-lhe que confirme que a sua encomenda se encontra completa no momento da recepção, verificando bem todos os artigos. Qualquer artigo que não conste da guia de entrega não poderá ser considerado como estando em falta. Qualquer reclamação referente a artigos em falta deverá ser feita através do nosso serviço cliente, o mais rapidamente possível, por telefone ou por correio eletrónico enviado para geral@jardinsdagua.pt . Deverá tirar fotos à encomenda e conservar a embalagem até à resolução do litígio. 

• Se o produto recebido apresentar algum defeito, contacte p.f. o nosso Serviço Cliente, de preferência por e-mail enviado para geral@jardinsdagua.pt 

• Se o produto recebido não corresponder à sua encomenda, assinale de imediato o problema contactando o nosso serviço cliente, de preferência por correio eletrónico para geral@jardinsdagua.pt . Indicaremos como deverá proceder. 

• Sobre o envio de organismos vivos (plantas e peixes)
Se, apesar de todos os cuidados tomados pelo Jardins D'Agua em relação ao pedido do Cliente, este constatar alguma anomalia na entrega (animal ou planta em falta, não correspondendo à guia de entrega, doente, ferido ou morto), recomenda-se que o Cliente indique as suas reservas por escrito na guia de entrega da transportadora, detalhando o caso, explicitando o problema e datando e assinando o documento. A este respeito, informa-se que a simples menção sujeito a conferência depois de desembalado, se não incluir a descrição explícita da anomalia constatada, não será necessariamente interpretada como uma reserva por escrito. O cliente deverá também assinalar a anomalia fazendo chegar a reclamação ao Jardins D'Agua dentro do prazo previsto no artigo L211-12 do Código de Consumo,  por correio eletrónico para geral@jardinsdagua.pt 
Na hipótese de o cliente constatar, no momento da entrega. que um ou mais animais ou plantas expedidos se encontram doentes, feridos ou mortos, deverá informar imediatamente o geral@jardinsdagua.pt 
O JARDINS d'AGUA procederá, após a verificação das informações comunicadas pelo Cliente, ao envio dos animais ou plantas em falta e/ou a serem trocados, numa nova data e num novo horário de entrega em que o Cliente se comprometa a estar presente, ou a ser representado por um terceiro, devidamente mandatado para receber a encomenda.
O Cliente dispõe, ainda, da possibilidade de exigir a resolução da venda por desconformidade ao pedido que tenha realizado. O JARDINS d'AGUA compromete-se, nesse caso, a reembolsá-lo pela parte do pedido em questão, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da denúncia parcial do contrato pelo Cliente.
Em caso de ausência de reclamação por parte do cliente ao JARDINS d'AGUA dentro do prazo previsto pelo artigo L211-12 do Código do Consumo, os animais e as plantas entregues serão dados como estando em conformidade com o pedido. 

7- GARANTIA LEGAL E GARANTIA COMERCIAL

Garantias Legais
Em relação a todos os produtos vendidos no site, o Jardins d'Agua responsabiliza-se por eventual desconformidade ; os defeitos ocultos do bem vendido que o tornem impróprio para o uso a que se destina, ou que diminuam de tal forma esse uso que o comprador não o teria nunca adquirido, ou teria pago apenas parte do preço, se deles tivesse tido conhecimento 

Recorda-se que, no que respeita ao fundamento da garantia legal de conformidade, o consumidor:
- beneficia de um prazo de dois anos para agir, a contar da entrega do bem;
- poderá escolher entre a reparação ou a troca do bem, sob reserva das condições de custo 
- está dispensado da apresentação de prova de defeito de conformidade do bem, durante os vinte e quatro (24) meses após a entrega do bem, exceto no que respeita a bens em segunda mão. 
Fica explícito que o prazo de 24 meses é aplicável às compras efetuadas a contar do dia 18 de março de 2016. Para as compras realizadas antes de 18 de março de 2016, o prazo é de 6 meses.
A garantia legal de conformidade aplica-se independentemente da garantia comercial que tenha eventualmente sido dada. 

Garantia de defeitos ocultos
Esta garantia legal está prevista nos artigos que dispõe que o vendedor tem a obrigação de conceder garantia a defeitos ocultos do produto vendido que o tornem impróprio para o uso a que se destina. A condição essencial à aplicação desta garantia é a existência de um defeito que se encontrava oculto no momento da venda.
Cabe ao comprador apresentar a prova da existência do defeito oculto no momento da entrega. Para tal, deverá demonstrar que o defeito não estava visível, ou seja, aparente. Se o juiz considerar que o defeito estava aparente no momento da entrega, desresponsabilizará o vendedor de qualquer garantia. O comprador que constate um defeito aparente no momento da entrega deverá detalhar muito bem as suas reservas e deixar o artigo com a transportadora (recusar a entrega).
Na hipótese de existência de um vício oculto no bem, o comprador poderá exigir do vendedor a anulação do contrato (ação redibitória) ou uma redução no preço (ação estimatória). Também neste caso, o comprador poderá solicitar indemnização por perdas e danos decorrentes da existência de defeitos ocultos.
Por fim, o comprador deverá acionar os procedimentos legais adequados para a garantia de defeitos ocultos até dois anos depois da sua descoberta. 

Garantia comercial
No entanto, esta garantia não se aplica a problemas resultantes de negligência, deterioração causada por elementos externos, acidente, desgaste, má instalação ou utilização indevida por parte do cliente. Se o produto apresentar algum defeito durante o período de garantia, recomenda-se que o cliente entre em contacto com o serviço cliente para se inteirar dos procedimentos relativos ao Serviço Pós-Venda. 

8-PRAZO PARA RESCISÃO

Dispõe de um prazo de 14 dias úteis a contar da recepção do pedido, durante o qual poderá recusar o material. Toda e qualquer utilização do material pelo cliente semelhante à que seria autorizada em loja invalida a devolução ou a troca do material. Para exercer o seu direito de rescisão, o cliente deverá preencher e enviar ao JARDINS d'AGUA, antes do vencimento do prazo previsto, o formulário-tipo para rescisão disponível no ANEXO 1 das presentes Condições Gerais de Venda ou qualquer outra declaração destituída de ambiguidade no nosso site jardimaquatico.pt. Se fizer uso desta opção, enviaremos de imediato um aviso de recepção da rescição por meio de um agente de transporte (ex: correio).
A devolução do material deverá ser obrigatoriamente feita nas embalagens originais, com uma cópia da fatura, e enviada para o endereço a partir do qual tenha sido expedida. Todo e qualquer material utilizado pelo cliente não será retomado ou trocado. O custo do transporte do material devolvido será suportado pelo cliente. O reembolso deverá ser realizado no máximo em 14 dias após a recepção do material. O JARDINS d'AGUA poderá adiar o reembolso até à recepção do bem ou até que o cliente tenha fornecido o comprovativo de expedição do bem; a contagem de prazos será feita a partir do que primeiro ocorra (recepção da mercadoria ou envio de comprovativo de expedição). Os artigos vendidos ao metro linear e que necessitem de corte (ex: lona EPDM, lona PVC, lona gravilhada, tela, tubos, ecolat, manta drenante, contenção de raízes e fita-cola...) não são passíveis, em absoluto, de devolução ou de troca. Esta derrogação do direito de rescisão relacionado com a venda a distância implica a aceitação explícita do utilizador no momento da realização do pedido.
 

9- SERVIÇO PÓS-VENDA

A garantia não se aplica aos casos seguintes:

• consequências de falhas ligadas a uma causa externa, nomeadamente à utilização anormal do material

• danos resultantes de acidentes ou de atividades mal intencionadas, de negligência

• possíveis falhas resultantes de variações ou interrupções da corrente elétrica ou de instalações externas

• reparações ou modificações na sequência de uma intervenção efetuada pelo cliente ou por um terceiro (exemplo: aparelhos desligados na tomada e não no interruptor...)

Todo o material defeituoso deverá ser devolvido na sua embalagem original (o que permitirá assegurar o transporte do produto em boas condições e devolver o conjunto do produto e dos seus acessórios). Todo o produto incompleto, em mau estado, danificado ou que tenha a embalagem deteriorada não está sujeito a devolução, troca ou reembolso. Cabe ao remetente ter cuidado com a embalagem e com o acondicionamento do material que envia. 

O material que necessite do Serviço Pós-Venda poderá ser:

• - deixado em loja

As taxas de envio e devolução dos materiais ao Serviço Pós-Venda são da responsabilidade do cliente. 

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10- DIREITO APLICÁVEL

Os litígios decorrentes da aplicação das presentes condições gerais de venda estão sujeitos à Legislação Francesa, e somente aos tribunais franceses compete a pronúncia sobre estes litígios. O Cliente é igualmente informado da possibilidade de recorrer, em caso de contestação, a um processo de mediação convencional ou a toda e qualquer outra forma alternativa de resolução de litígios.

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11- PRAZO

Os prazos de execução correspondem ao prazo médio e aos prazos de processamento do pedido e de entrega. 

12-CLÁUSULA DE RESERVA DE PROPRIEDADE

Os produtos mantêm-se propriedade do Jardins d'Agua até à completa cobrança do seu valor por parte da nossa empresa. Até a esaa data, o material enviado é considerado como consignado e o comprador suporta o risco dos danos que o material possa vir a sofrer ou a causar, qualquer que seja a causa. Independentemente de qualquer cláusula em contrário, no caso de o comprador falhar o pagamento de uma das parcelas, O JARDINS d'AGUA, sem prejuízo de outros direitos, poderá exigir, por carta registada, a restituição do material com portes pagos pelo comprador até que este pague a totalidade do valor com que se tenha comprometido. 

13-RESPONSABILIDADE

Os produtos propostos estão em conformidade com a legislação francesa em vigor e com as normas aplicáveis ao território francês. As fotografias, os textos, os gráficos, as informações e as caractéristicas reproduzidos e que ilustram os produtos vendidos são extracontratuais. Nesse sentido, o JARDINS d'AGUA não assumirá qualquer responsabilidade em caso de erro ou omissão de uma das apresentações ou em caso de alteração das características dos produtos pelos fornecedores. O JARDINS d'AGUA não assumirá responsabilidade de incumprimento do contrato em caso de ruptura de stock ou de indisponibilidade do produto, por motivo de força maior, como perturbações ou greve total ou parcial, nomeadamente dos serviços postais e dos meios de transporte e/ou de comunicações, inundações ou incêndio. A impossibilidade total ou parcial de utilização dos produtos, nomeadamente devido a incompatibilidades do material, não poderá dar lugar a qualquer ressarcimento ou reembolso, nem poderá tão-pouco posta em causa a responsabilidade do JARDIN's d'AGUA

14- INFORMAÇÕES PESSOAIS 

O JARDINS d'AGUA compromete-se a não divulgar a terceiros as informações que nos sejam comunicadas

O Jardin's d'Agua informa os utilizadores que os dados recolhidos são processados automaticamente e de fornecimento obrigatório, nos termos da legislação aplicável e das condições definidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sendo indispensáveis à informação e comercialização dos produtos na Loja Online. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo utilizador são da sua única e inteira responsabilidade.

O utilizador aceita receber toda e qualquer informação/comunicação relacionada com a Loja Online para  email indicados.

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Utilização:

Na loja: apresente o seu cheque a um vendedor, que realizará o desconto do devido valor aquando do pagamento da sua fatura.
Pela Internet: selecione o seu cheque ou insira o seu código web na etapa PAGAMENTO DO SEU PEDIDO

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PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Todos os conteúdos da Loja Online e, em particular, marcas, nomes comerciais, textos, fotografias, software e outros conteúdos suscetíveis de utilização industrial e comercial estão protegidos por direitos de propriedade industrial e intelectual da Jardin's d'Agua ou de entidades que autorizaram a sua inclusão na Loja Online. É proibida qualquer utilização e/ou reprodução dos mesmos sem autorização expressa da Jardin's d'Agua.

2.O Jardin's d'Agua ao permitir o acesso à Loja Online não está a conceder qualquer licença ou direitos.

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LEI
A todas as questões que não se encontrem reguladas pelos presentes termos de utilização, é aplicável a Lei Portuguesa em vigor.

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MODELO DO FORMULÁRIO DE RESCISÃO

 

 

correio eletrónico : geral@jardinsdagua.pt 

Notifico pela presente a minha rescisão do contrato relativo à venda do seguinte produto : ... ... ... ... .. (indique o nome do produto) pedido em... ... ... ... (Especifique a data do pedido), número do pedido ... ... . (Completar o número). 

Indique o seu sobrenome, nome e morada
Indique a data do dia de hoje
Se o formulário for enviado por correio, assine p.f. o documento no final da página.